Qual é a alíquota do ITBI em Tatuí
O ITBI de Tatuí é regido pela Lei Municipal 1.978, de 1989, que continua em vigor. O artigo 10 define as alíquotas:
- Compra à vista ou parcelada com o vendedor: 2% sobre o valor do imóvel.
- Compra financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação: 0,5% sobre o valor financiado e 2% sobre o restante.
A lei tem ainda um inciso de 4% para "quaisquer outras transmissões", sem dizer quais seriam. Na compra comum de imóvel residencial vale o 2%. Se o seu caso for diferente, como permuta ou cessão de direitos, confirme com o setor de ITBI da prefeitura.
Quanto fica, na prática
Um imóvel de R$ 250.000, com R$ 200.000 financiados pelo SFH:
| Parte | Valor | Alíquota | ITBI |
|---|---|---|---|
| Financiada | R$ 200.000 | 0,5% | R$ 1.000 |
| Entrada | R$ 50.000 | 2% | R$ 1.000 |
| Total | R$ 250.000 | R$ 2.000 |
Comprado à vista, o mesmo imóvel pagaria R$ 5.000. O desconto do SFH não é automático: pelo Decreto 2.543/1989, o comprador pede e comprova o enquadramento, ou a guia sai com o visto do banco. Quem pagou 2% sem pedir pode pedir a restituição da diferença.
Sobre qual valor o imposto é calculado
A lei de 1989 manda usar o valor venal: se o preço declarado na escritura for menor que o valor da Planta Genérica da prefeitura, vale o da planta. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça decidiu outra coisa (Tema 1113): a base é o valor de mercado da venda, o preço declarado se presume correto, e o município não pode fixar um valor de referência de antemão. Não encontramos lei de Tatuí posterior a essa decisão.
Quem paga, quando e onde
- Quem paga: o comprador (art. 6º), salvo acordo diferente no contrato.
- Quando: antes da escritura. Depois de pago, a escritura deve ser lavrada em até 90 dias, ou a guia perde a validade (art. 11). Em arrematação e em sentença judicial, o prazo é de 30 dias.
- Atraso: multa de 10% até 30 dias, 20% a partir do 31º dia, mais juros de 1% ao mês e correção (art. 21).
- Guia: quem preenche é o cartório que lavra a escritura (Decreto 2.543/1989). No contrato particular, o próprio comprador.
- Setor de ITBI: Paço Municipal, Av. Domingos Bassi, 1000, de segunda a sexta, das 9h às 17h. Telefone (15) 3259-8410, e-mail itbi@tatui.sp.gov.br.
Isenções
- Minha Casa Minha Vida municipal: a Lei 4.881/2014 isenta a primeira transmissão de imóveis de empreendimentos do programa municipal, para famílias com renda de até 6 salários mínimos.
- Terrenos doados pela prefeitura para habitação social: a Lei 5.871/2023, alterada em 2025, isenta as transferências desses terrenos, listados na própria lei.
- Não incidência: entre outros casos, quando o imóvel entra no capital de uma empresa que não seja do ramo imobiliário, ou volta ao antigo dono por retrovenda (art. 4º).
Não há isenção geral para o primeiro imóvel nem alíquota própria do Minha Casa Minha Vida federal: nesse caso vale o 0,5% do SFH sobre a parte financiada, se o enquadramento for aceito. Para somar escritura e registro, veja os custos da compra.
Fontes: Lei Municipal 1.978/1989; Decreto 2.543/1989; Lei 4.881/2014; Lei 5.871/2023; STJ, Tema 1113; Prefeitura de Tatuí, IPTU, ISS e taxas. Consultadas em setembro de 2026.
Perguntas rápidas
Qual a alíquota do ITBI em Tatuí?
2% do valor do imóvel, pelo artigo 10 da Lei Municipal 1.978/1989. Na compra financiada pelo SFH, a parte financiada paga 0,5% e o restante, 2%.
Quanto é o ITBI de um imóvel de R$ 250 mil em Tatuí?
R$ 5.000 na compra à vista. Com R$ 200 mil financiados pelo SFH, cai para R$ 2.000: R$ 1.000 sobre a parte financiada e R$ 1.000 sobre a entrada.
Quem paga o ITBI, comprador ou vendedor?
O comprador, pelo artigo 6º da lei municipal, a não ser que o contrato diga outra coisa.
Onde tirar a guia do ITBI em Tatuí?
Quem preenche a guia é o cartório que faz a escritura. As dúvidas vão ao setor de ITBI da prefeitura, no Paço Municipal, pelo telefone (15) 3259-8410 ou pelo e-mail itbi@tatui.sp.gov.br.
